Numa decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, declarou que os países têm a obrigação legal, sob o direito internacional, de tomar medidas firmes contra as mudanças climáticas.
O tribunal concluiu que a falha em reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger o meio ambiente poderia ser considerada um ato internacionalmente ilícito, abrindo a porta para que nações - especialmente países ricos e de alta emissão - enfrentem reivindicações legais e paguem reparações às pessoas prejudicadas pelos impactos climáticos. A opinião consultiva, impulsionada por anos de defesa das nações insulares do Pacífico e ativistas jovens, afirma que um ambiente saudável é um direito humano e que todos os estados devem agir com diligência para evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5°C. Esta decisão histórica é esperada para influenciar futuras litigações climáticas e aumentar a pressão sobre governos e indústrias de combustíveis fósseis em todo o mundo.
A decisão marca um ponto de virada no direito internacional do clima, sinalizando o fim da impunidade climática e o início de uma nova era de responsabilidade.
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